ÁREA COMERCIAL - CONTRATOS

Os contratos de fornecimento de água englobam, simultaneamente, os serviços de fornecimento de água, de recolha e tratamento de águas residuais e recolha, depósito e tratamento de resíduos sólidos.

A celebração do contrato pressupõe a existência de ramal de ligação. No caso de não existir ainda ramal de ligação, deve primeiro fazer o pedido apresentando os documentos indicados no menu Ramais.

CELEBRAÇÃO DE CONTRATO

Para celebrar o contrato deve dirigir-se aos Serviços Municipalizados, sitos na Rua 13 de Infantaria Nº 19, fazendo-se acompanhar da documentação indicada em “Colocação de Contador” consoante o tipo de consumidor.


Se o contrato for celebrado por terceira pessoa, deve ser apresentada procuração ou declaração com autorização para celebrar e assinar o contrato.

COLOCAÇÃO DE CONTADOR

Documentação necessária:

Proprietário:

  • Caderneta predial ou escritura, ou ainda, contrato de promessa de compra e venda anexando declaração do vendedor a autorizar a celebração do contrato.
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Contribuinte.

Inquilino:

  • Contrato de Arrendamento ou recibo de renda actualizado acompanhado de cópia da caderneta predial.
  • Fotocópia do Bilhete de Identidade e do Número de Contribuinte.

Caso pretenda efetuar o pagamento da fatura de Água por transferência bancária, deve ainda apresentar o NIB (Número de Identificação Bancária).


ATUALIZAÇÃO DE CONTRATOS


É de grande importância, quer para o cliente, quer para os SMAS, que o contrato existente entre ambos, esteja atualizado.

Sempre que surjam alterações (de morada, dados bancários, número de contacto ou outras), é importante que comunique estas alterações aos SMAS, pois só assim será possível prestar-lhe o melhor serviço.

Pode fazer-nos chegar essa informação pessoalmente ou utilizando o fax, e-mail, página web ou correio.

MUDANÇA DE TITULAR

De forma a prestar um melhor serviço e evitar problemas futuros, o titular do contrato de fornecimento deve ser o utilizador do serviço prestado.

Documentos a apresentar:

POR ÓBITO

  • Certidão de Óbito
  • Bilhete de Identidade
  • Nº de Contribuinte
  • Documentos referidos na “Colocação de contador”

POR DIVÓRCIO

  • Certidão de Divórcio
  • Bilhete de Identidade
  • Nº de Contribuinte
  • Documentos referidos na “Colocação de contador”

Em qualquer dos casos deve apresentar ainda, a leitura do contador na data da alteração.

RESCISÃO DE CONTRATOS

Elementos a apresentar:

  • Bilhete de identidade
  • Leitura do contador


Se a rescisão for efetuada por terceira pessoa deve apresentar procuração e/ou autorização do titular para assinar a rescisão do contrato.


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CONTACTOS

  Serviços Municipalizados de Peniche
      Rua 13 de Infantaria, nº 19
      2520-256 Peniche

  (+351) 262 780 050

  (+351) 262 784 049

  smaspeniche@cm-peniche.pt


 





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