Notícias de Peniche

  • ABERTURA DE DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO DE URBANIZAÇÃO DO VALE DO GROU

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos do artigo 89.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua reunião de 04 de abril de 2017, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de Plano de Urbanização de Vale do Grou. A Discussão Pública ocorrerá por um período de 30 (trinta) dias, decorrido que seja o prazo de 5 (cinco) dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República. Durante esse período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal.

  • Edital N.º 57/2017 - Defesa da Floresta Contra Incêndios

    António José Correia, Presidente da Câmara Municipal de Peniche e da Comissão Municipal de Defesa da Floresta deste Município, em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.° 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 17/2009, de 14 de janeiro e pelo Decreto-Lei n. 83/2014, de 23 de maio, que estabelecem as medidas e ações da Floresta Contra Incêndios, torna público que de acordo com o artigo 15° do Decreto-Lei n.° 124/2006, de 28 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.° 17/2009, de 14 de janeiro e pelo Decreto-Lei n. 83/2014, de 23 de maio, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos florestais confinantes a edificações, designadamente habitações, estaleiros, armazéns, oficinas, fábricas ou outros equipamentos, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa de 50 m à volta daquelas edificações ou instalações medida a partir da alvenaria exterior da edificação.

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