Notícias de Peniche

  • Edital Nº35/2017 - Limpeza de Terreno

    ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, não tendo sido possível a notificação por contacto pessoal através das Autoridades Policiais, da senhora D. Maria Lucília Rodrigues Santana, atualmente residente em França e com última residência conhecida na Rua Garrett, nº75, 2º esquerdo, em Peniche, nos termos do artigo 26º do Regulamento dos Resíduos Sólidos do Município de Peniche e alínea d) do nº1 e nº3 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, é afixado o presente edital, como forma de notificação, para que no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente edital, proceda, na qualidade de coproprietária, à desmatação e limpeza do terreno sito na Rua Heróis do Ultramar, em Peniche, uma vez que o mesmo apresenta vegetação densa, o que constitui um perigo, quer a nível ambiental, quer de saúde pública.

  • Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche

    ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Peniche n.º 162/2017, tomada em reunião ordinária de 20 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche.

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