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Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Decreto-Lei n.º 88/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Presidência do Conselho de Ministros- Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 290-D/99, de 2 de Agosto, que estabelece o regime jurídico dos documentos eletrónicos e da assinatura digital, e ... -
Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Decreto-Lei n.º 89/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções ... -
Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Decreto-Lei n.º 91/2009. D.R. n.º 70, Série I de 2009-04-09
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Estabelece o regime jurídico de protecção social na parentalidade no âmbito do sistema previdencial e no subsistema de solidariedade e revoga o ... -
Declaração de Rectificação n.º 20/2009. D.R. n.º 51, Série I de 2009-03-13
Declaração de Rectificação n.º 20/2009. D.R. n.º 51, Série I de 2009-03-13
Presidência do Conselho de Ministros, Centro Jurídico - Retifica o Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que procede à ... -
Portaria n.º 292/2009. D.R. n.º 57, Série I de 2009-03-23
Portaria n.º 292/2009. D.R. n.º 57, Série I de 2009-03-23
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Estabelece o valor da taxa contributiva aplicável aos trabalhadores que exercem funções públicas, abrangidos pelo disposto no artigo 10.º da Lei ... -
Portaria n.º 293/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24
Portaria n.º 293/2009. D.R. n.º 58, Série I de 2009-03-24
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova o Regulamento de Gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial.
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Decreto-Lei n.º 73/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31
Decreto-Lei n.º 73/2009. D.R. n.º 63, Série I de 2009-03-31
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Aprova o regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional e revoga o Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho.
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Decreto-Lei n.º 79/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Decreto-Lei n.º 79/2009. D.R. n.º 65, Série I de 2009-04-02
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional - Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 65/97, de 31 de Março, que regula a instalação e o ... -
Portaria n.º 358/2009. D.R. n.º 67, Série I de 2009-04-06
Portaria n.º 358/2009. D.R. n.º 67, Série I de 2009-04-06
Ministério da Economia e da Inovação - Estabelece os requisitos dos equipamentos de uso comum dos empreendimentos turísticos.
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Anúncio de Concurso n.º 187/2009. D.R. n.º 63, Série II de 2009-03-31
Anúncio de Concurso n.º 187/2009. D.R. n.º 63, Série II de 2009-03-31
Câmara Municipal de Peniche
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Anúncio de Concurso n.º 164/2009. D.R. n.º 55, Série II de 2009-03-19
Anúncio de Concurso n.º 164/2009. D.R. n.º 55, Série II de 2009-03-19
Câmara Municipal de Peniche
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, D.R. n.º 228, Série I de 2008-11-24
Presidência do Conselho de Ministros - Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas - Presidente.
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Portaria n.º 1340/2008, D.R. n.º 230, Série I de 2008-11-26
Portaria n.º 1340/2008, D.R. n.º 230, Série I de 2008-11-26
Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Economia e da Inovação - Cria o Fundo para a Promoção dos Direitos dos Consumidores - Presidente.
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Portaria n.º 1341/2008, D.R. n.º 230, Série I de 2008-11-26
Portaria n.º 1341/2008, D.R. n.º 230, Série I de 2008-11-26
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Estabelece as normas relativas ao procedimento de registo simplificado de autorização, suas alterações e renovações, à ... -
Decreto Regulamentar n.º 20/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Decreto Regulamentar n.º 20/2008, D.R. n.º 231, Série I de 2008-11-27
Ministério da Economia e da Inovação- Estabelece os requisitos específicos relativos às instalações, funcionamento e regime de classificação de estabelecimentos de restauração ou de bebidas – DPGU.
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Regulamento n.º 604/2008, D.R. n.º 227, Série II de 2008-11-21
Regulamento n.º 604/2008, D.R. n.º 227, Série II de 2008-11-21
Câmara Municipal de Peniche - Regulamento de Taxas e Compensações Urbanísticas do Município de Peniche – DPGU
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Aviso n.º 27999/2008, D.R. n.º 227, Série II de 2008-11-21
Aviso n.º 27999/2008, D.R. n.º 227, Série II de 2008-11-21
Câmara Municipal de Peniche - Anulação do concurso para provimento de um lugar de diretor de departamento, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 183, de 21 de Setembro ... -
Aviso n.º 28341/2008, D.R. n.º 230, Série II de 2008-11-26
Aviso n.º 28341/2008, D.R. n.º 230, Série II de 2008-11-26
Câmara Municipal de Peniche - Nomeação de Maria Fernanda Heleno Nicolau como encarregada de brigada dos serviços de limpeza – Recursos Humanos.
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Portaria n.º 1486/2008. DR 245 SÉRIE I de 2008-12-19
Portaria n.º 1486/2008. DR 245 SÉRIE I de 2008-12-19
Ministério das Finanças e da Administração Pública - Aprova o Regulamento do Subsídio de Estudos – Recursos Humanos e Ação Social.
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Decreto-Lei n.º 247-A/2008. DR 249 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-12-26
Decreto-Lei n.º 247-A/2008. DR 249 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2008-12-26
Presidência do Conselho de Ministros - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de Junho, e estabelece um regime excecional de contratação pública de empreitadas de obras ...