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10 Julho 2020
HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, considerando o Despacho n.º 7006-A/2020, de 08 de julho, do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Gramaxo de Carvalho Siza Vieira, por seu despacho de 10 de julho de 2020, foi levantada a interdição do uso de todos os parques infantis e espaços de jogos e de Lazer Públicos / Municipais, passando a ser permitido o seu uso, desde que observadas as orientações e instruções definidas pela Direção-Geral da Saúde.
- Edital nº 123/2020 de 10 de julho
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