Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Mapas Estratégicos de Ruído e Planos de Ação das Grandes Infraestruturas de Transporte

    De forma a dar cumprimento às disposições do Decreto-Lei nº 146/2006, de 31 de Julho, que transpôs para direito nacional a Diretiva nº 2002/49/CE, relativa à Avaliação e Gestão do Ruído Ambiente, a Infraestruturas de Portugal, SA., tem a obrigatoriedade de desenvolver Mapas Estratégicos de Ruído (MER) e Planos de Ação (PA) das Grandes Infraestruturas de Transporte (GIT) sob sua jurisdição.

  • Discussão Pública - Loteamento Municipal sito na Rua 25 de Abril, nº 21 em Ferrel

    Henrique Bertino Batista Antunes, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação deste aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do loteamento municipal sito na Rua 25 de Abril, nº 21, na localidade e freguesia de Ferrel, concelho de Peniche.

  • Edital N.º 194/2019 - Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Peniche

    HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, estão em consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (Partes I e II).

  • Edital nº 173/2019

    O Projeto de “Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Peniche” está submetido a consulta Pública.

  • Abertura de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal de Peniche (Artigos 11.º, 27.º e 28.º do Regulamento)

    Mark Paulo Rocha Ministro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Peniche, em exercício de funções, torna público que, nos termos dos n.º1 do artigo 89.º, por remissão do n.º 1 do artigo 119.º do decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de agosto de 2019, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração aos artigos 11.º, 27.º e 28.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Peniche.

  • Procedimento para Atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas - Época Desportiva 2018/2019

    Mark Paulo Ministro, Vice-presidente da Câmara Municipal de Peniche, no exercício de funções de Presidente: Torna público que a Câmara Municipal, em cumprimento do artigo 8.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas (RAPMDJA), deliberou, em reunião de 2 de setembro de 2019, dar início ao procedimento (PMD2019) para atribuição de 10 prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas, no valor de 1.000,00 euros cada (deliberação Nº 1032/2019);

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