Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Participação pública da proposta de Programa para a Orla Costeira (POC) Alcobaça-Cabo Espichel

    Por despacho do Vice-Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Dr. António Sequeira Ribeiro, de 7 de abril de 2017, no uso das competências delegadas pelo Despacho n.º 5526/2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 26 de maio de 2015, torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, vai proceder-se à abertura do período de participação pública da proposta do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Alcobaça-Cabo Espichel, cuja elaboração foi determinada pelo Despacho n.º 9166/2011, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 138, de 20.07.2011, e desenvolvido sob a forma de Programa Especial para a Orla Costeira (POC) Alcobaça-Cabo Espichel.

  • Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento

    ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do Artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Peniche n.º 161/2017, tomada em reunião ordinária de 20 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.

  • Consulta Pública - Projeto de Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche

    ANTÓNIO JOSÉ FERREIRA SOUSA CORREIA SANTOS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, no uso das competências conferidas pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º, conjugado com o artigo 56.º do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, torna público que por deliberação da Câmara Municipal de Peniche n.º 162/2017, tomada em reunião ordinária de 20 de fevereiro, foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal de Gestão da Habitação Social em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Peniche.

  • Edital N.º 21/2017 - Início do Procedimento - Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal para Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior

    António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público que, para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal, através da sua deliberação n.º 134/2017, tomada na sua reunião de 13 de fevereiro de 2017, deliberou dar início ao procedimento de elaboração de regulamento municipal para atribuição de bolsas de estudo para e ensino superior.

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