Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Edital N.º 194/2019 - Consulta Pública do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil de Peniche

    HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, nos termos do n.º 8 do artigo 7.º da Resolução n.º 30/2015, de 07 de maio, da Comissão Nacional de Proteção Civil, estão em consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (Partes I e II).

  • Edital nº 173/2019

    O Projeto de “Regulamento dos horários de funcionamento dos estabelecimentos de venda ao público e de prestação de serviços do Município de Peniche” está submetido a consulta Pública.

  • Abertura de discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal de Peniche (Artigos 11.º, 27.º e 28.º do Regulamento)

    Mark Paulo Rocha Ministro, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Peniche, em exercício de funções, torna público que, nos termos dos n.º1 do artigo 89.º, por remissão do n.º 1 do artigo 119.º do decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que estabelece o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a Câmara Municipal, na sua reunião de 06 de agosto de 2019, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta de alteração aos artigos 11.º, 27.º e 28.º do Regulamento do Plano Diretor Municipal de Peniche.

  • Procedimento para Atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas - Época Desportiva 2018/2019

    Mark Paulo Ministro, Vice-presidente da Câmara Municipal de Peniche, no exercício de funções de Presidente: Torna público que a Câmara Municipal, em cumprimento do artigo 8.º do Regulamento de Atribuição dos Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas (RAPMDJA), deliberou, em reunião de 2 de setembro de 2019, dar início ao procedimento (PMD2019) para atribuição de 10 prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas, no valor de 1.000,00 euros cada (deliberação Nº 1032/2019);

  • Edital Nº 134/2019

    Elaboração do Projeto do Regulamento do Espaço StartUp da Central Elétrica - Início do Procedimento.

  • Edital Nº 133/2019

    Elaboração do Projeto do Regulamento de Utilização e Cedência do Auditório do Edifício da Central Elétrica - Início do Procedimento.

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