Notícias de Peniche - Participação Pública

  • Aviso Participação Pública - Elaboração da Alteração ao Regulamento do PDM

    Torna-se público, nos termos do n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, em reunião pública, de 3 de dezembro de 2018, determinar o início do procedimento de alteração ao regulamento do PDM - Plano Diretor Municipal de Peniche, que deverá estar concluído no prazo de 20 dias.

  • Consulta Pública - European Seafood Investiments Portugal, S.A

    Encontra-se a decorrer nesta Agência o processo de Licenciamento Ambiental da instalação acima identificada, abrangida pela categoria 6.4 biii do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (Diploma REI).

  • Edital N.º 26/2018 - Hasta Pública Arrendamento do Estabelecimento – "Cafetaria do Parque", em Peniche

    Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público, nos termos da alínea t) no n.º 1 do artigo 35.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Peniche, em reunião ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, deliberou realizar uma hasta pública no dia 20 de março de 2018 pelas 10 horas na sala de sessões do Edifício Paços do Concelho, para arrematação do arrendamento do estabelecimento denominado "Cafetaria do Parque", processo nº 1/2018-Pat, nas condições abaixo identificadas:

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