Aviso nº 012/2019 - Concessão de frentes de praia

Aviso nº 012/2019 - Concessão de frentes de praia

O Capitão–tenente Vasco Toledo Cristo, Capitão do Porto de Peniche, no uso das competências que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna público o AVISO Nº 012/2019.

Nele consta que decorre na Capitania do Porto de Peniche, até ao próximo dia 01 de março de 2019, o período de entrega dos requerimentos para a concessão de frentes de praia, existentes na área de jurisdição da referida Capitania, respeitante aos concelhos de Peniche, Óbidos e Caldas da Rainha, para a época balnear de 2019, e é datado de 4 de fevereiro.

Assinado pelo Capitão do Porto de Peniche.

  • Aviso N.º 012/2019 disponível AQUI


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