Carnaval Peniche 2020 - Tolerância de Ponto

Carnaval Peniche 2020 - Tolerância de Ponto
Brasão Municipal

Câmara Municipal de Peniche autoriza encerramento dos serviços.

Considerando a tradição dos festejos carnavalescos no concelho de Peniche, a expetativa de dinamização económica, a previsibilidade de um reduzido número de utentes nos serviços públicos e a prática do Município nos últimos anos, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do número 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Município de Peniche, nos dias 24 e 25 de fevereiro de 2020, segunda e terça feira de Carnaval, respetivamente, com o inerente encerramento dos Serviços Municipais, conforme autorização da Câmara Municipal, concedida por deliberação de 3 de fevereiro de 2020, devendo os serviços que não encerram em dias de feriado, excetuando a Rede Museológica, manter o pessoal indispensável ao seu funcionamento, podendo os trabalhadores que asseguram esses serviços ficar dispensados de se apresentarem ao serviço, por período idêntico, noutros dias, em termos a definir pelos respetivos dirigentes, assim como os trabalhadores necessários para assegurar o bom funcionamento das iniciativas carnavalescas organizadas pelo Município.

Devem os serviços prestadores de atendimento ao público proceder de imediato à divulgação do presente Despacho, afixando-o nas respetivas portas, em local bem visível, dando, deste modo, o mais amplo e atempado conhecimento aos munícipes, a quem apresento desculpas pelo incómodo provocado.


CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

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