Consulta Pública - European Seafood Investiments Portugal, S.A

Consulta Pública - European Seafood Investiments Portugal, S.A
Agência Portuguesa do Ambiente

Encontra-se a decorrer nesta Agência o processo de Licenciamento Ambiental da instalação acima identificada, abrangida pela categoria 6.4 biii do anexo I do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, e Declaração de Retificação n.º 45-A/2013, de 29 de outubro (Diploma REI).

Em cumprimento do art.º 39 do Diploma REI, a Agência Portuguesa do Ambiente, IP, enquanto Gestor do procedimento do pedido de Licenciamento Ambiental, informa que os elementos constantes do pedido se encontram disponíveis para Consulta Pública , durante 20 dias úteis, de 2 a 30 de abril, no Portal participa (http://participa.pt).

No âmbito do processo de Consulta Pública serão apreciadas e consideradas todas as observações e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas especificamente com a instalação em avaliação.

Todas as exposições poderão ser apresentadas diretamente no Portal Participa ou ser enviadas para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., por carta para a Rua da Murgueira, 9/9A – Zambujal, Apartado 7585, 2610-124 Amadora ou para o email geral@apambiente.pt, dirigidas ao Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, IP, e até à data do termo da Consulta Pública.

A Licença Ambiental é a parte integrante da Licença de Exploração.


CONTACTOS

Largo do Município
      2520-239 Peniche

(+351) 262 780 100

(+351) 262 780 111

 cmpeniche@cm-peniche.pt


 





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