Edital Nº 138 / 2019 - Projeto de Regulamento AAAF-CAF

Edital Nº 138 / 2019 - Projeto de Regulamento AAAF-CAF
Brasão Municipal

Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-Escolar, da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres do Município de Peniche.

O Edital Nº 138 / 2019  torna publico que foi aprovado o Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento das Atividades de Animação e Apoio à Família de Crianças da Educação Pré-Escolar, da Componente de Apoio à Família de Alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico da Rede Pública de Ensino e Ocupação de Tempos Livres do Município de Peniche.

A aprovação ocorreu no dia 11 de junho de 2019 em reunião ordinária e corresponde à deliberação da Câmara Municipal de Peniche nº 699/2019.

O referido projeto de regulamento foi publicado em Diário da República na 2ª série, em 6 de agosto de 2019 e está submetido a consulta publica pelo prazo de 30 dias úteis  a contar da data da publicação em DR.





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