Pandemia de COVID-19 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta

Pandemia de COVID-19 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta

Considerando a prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação/prevenção do risco de infeção, determino que o período de vigência da Declaração de Situação de Alerta para todo o território do Concelho de Peniche, determinado por meu despacho n.º 01/2020, de 13 de março, seja novamente renovado, mantendo-se todos os pressupostos e efeitos no período compreendido entre as 00h00 do dia 18 de maio e as 23h59 do dia 31 de Maio de 2020, sem prejuízo de eventual renovação.


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