Renovação do período de vigência das medidas tomadas no âmbito da PANDEMIA DE COVID-19

Renovação do período de vigência das medidas tomadas no âmbito da PANDEMIA DE COVID-19

HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE: Faz público que, considerando a prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação/prevenção do risco de infeção, por seu despacho de 18 de maio de 2020, se mantêm em vigor até ao dia 31 de maio de 2020, sem prejuízo de eventuais novas renovações, as seguintes medidas, designadamente:

  • Edital n.º 29, de 13 de março – Encerramento ao público, dos seguintes Serviços / Equipamentos: Posto de Turismo; Escola de Rendas de Bilros; Centro Interpretativo de Atouguia da Baleia; Museu das Rendas de Bilros; Biblioteca Municipal; Centro de Convívio; Piscinas Municipais; Centro de Alto rendimento; Espaço Internet; Estúdio Municipal de Dança, com exceção das Visitas / Voluntariado no Centro de Recolha Oficial de Animais e do Gabinete Inserção Profissional;
  • Edital n.º 32, de 14 de março: Interdição de novas admissões no Parque Municipal de Campismo;
  • Edital n.º 33, de 14 de março: Interdição do uso de todos os parques infantis e espaços de jogos e de Lazer Públicos / Municipais; 
  • Edital n.º 42, de 20 de março: Condicionamento do acesso ao mercado municipal, não podendo entrar mais de 25 pessoas (utentes/clientes) de cada vez.
  • Edital Nº 75/2020 - Renovação do período de vigência das medidas tomadas no âmbito da PANDEMIA DE COVID-19


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