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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2020
- Edital N.º 216/2020 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta e das Medidas Tomadas no Âmbito da Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 215/2020 - Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior para o Ano Letivo 2020/2021
- Edital N.º 206/2020 - Abertura de Candidaturas para atribuição de 33 talhões de cultivo na Horta Comunitária de Peniche
- Edital N.º 203/2020 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta e das Medidas Tomadas no Âmbito da Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 201/2020 - Regulamento para atribuição de Bolsas de Estudo para o Ensino Superior
- Edital N.º 196/2020 - Hasta Pública para Alienação de Material Lenhoso - Pinheiro Bravo
- Edital N.º 186/2020 - Funcionamento do Cemitério e venda pontual por altura do Dia de Todos os Santos e Dia de Finados
- Edital N.º 187/2020 - Cemitério Municipal / Levantamento de ossadas
- Edital N.º 180/2020 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta e das Medidas Tomadas no Âmbito da Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 179/2020 - Procedimento de seleção para provimento de dirigente intermédio de 2.º grau - Chefe de Divisão de Energia e Ambiente
- Edital N.º 178/2020 - Requalificação da Calçada
- Edital N.º 176/2020 - Hasta Pública para Alienação de Veículos em Estado de Uso
- Edital N.º 175/2020 - Cogestão da Berlenga | Apresentação e Desenvolvimento de Projeto
- Edital N.º 173/2020 - Obras Municipais Requalificação da Calçada
- Edital N.º 168/2020 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta e das Medidas Tomadas no Âmbito da Pandemia de Covid-19
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