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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2020
- Despacho 24/2020 - Pandemia de COVID-19 Renovação da Declaração de Situação de Alerta
- Edital Nº 75/2020 - Renovação do período de vigência das medidas tomadas no âmbito da Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 74/2020 - Feira Mensal de Maio / Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 68/2020 - Abertura ao público do Cemitério Municipal nos dias 09 e 10 de maio e participação em funerais / Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 67/2020 - Renovação do período de vigência das medidas tomadas no âmbito da pandemia de Covid-19
- Despacho 20/2020 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta / Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 63/2020 - Abertura excecional ao público do Cemitério Municipal nos dias 2 e 3 de maio / Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 61/2020 - Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal de Gestão da Horta Comunitária de Peniche
- Edital N.º 60/2020 - Abertura de procedimento administrativo relativo à classificação como monumento de Interesse Municipal do “Fortim do Baleal” ou “Fortim dos Franceses”, sito na Freguesia de Ferrel, Concelho de Peniche
- Edital N.º 57/2020 - Abertura de procedimento administrativo relativo a classificação como monumento de interesse municipal da “Antiga Cadeia Municipal e Armazéns Anexos” sita na Freguesia e Concelho de Peniche
- Edital N.º 56/2020 - Funcionamento do Mercado Abastecedor / Pandemia de Covid-19
- Despacho 17/2020 - Renovação da Declaração de Situação de Alerta / Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 55/2020 - Feira mensal de abril / Pandemia de Covid-19
- Edital N.º 54/2020 - Renovação do período de vigência das medidas tomadas no âmbito da pandemia de COVID-19
- Edital N.º 53/2020 - Tolerância de Ponto - 9 e 13 de abril de 2020
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