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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2021
- de 01/01/2021 a 14/10/2021
- Despacho - Levantamento progressivo das medidas no contexto epidemiológico da pandemia causada pela doença COVID-19
- Edital N.º 187/2021 - Eleição dos Órgãos das Autarquias Local - Voto Antecipado Motivos Profissionais
- Aviso N.º 03/2021 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações
- Edital N.º171/2021 - Eleição dos órgãos das autarquias locais - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Locais e horários de funcionamento das secções de voto da assembleia de voto da freguesia de Serra D'El-Rei e eleitores que nelas votam
- Edital N.º170/2021 - Eleição dos órgãos das autarquias locais - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Locais e horários de funcionamento das secções de voto da assembleia de voto da freguesia de Peniche e eleitores que nelas votam
- Edital N.º169/2021 - Eleição dos órgãos das autarquias locais - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Locais e horários de funcionamento das secções de voto da assembleia de voto da freguesia de Ferrel e eleitores que nelas votam
- Edital N.º168/2021 - Eleição dos órgãos das autarquias locais - Mapa definitivo das assembleias e secções de voto - Locais e horários de funcionamento das secções de voto da assembleia de voto da freguesia de Atouguia da Baleia e eleitores que nelas votam
- Aviso (extrato) n.º 14179/2021 - Classificação como Monumento de Interesse Municipal - MIM
- Edital Nº 157/2021 - Classificação como Monumento de Interesse Municipal - MIM
- Edital Nº 156/2021 - Reuniões da Câmara Municipal
- Edital N.º 147/2021 - Relatório da Década 2011–2021 da Reserva da Biosfera das Berlengas
- Despacho - Luto Municipal pelo falecimento de Rogério Manuel Dias Cação
- Aviso 02/2021 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações
- Despacho - Luto municipal pelo falecimento de Jacinto Teodósio Ribeiro Pedrosa
- Despacho - Adiamento da Prova de Conhecimentos
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