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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2022
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Despacho N.º 33/2022 - Nomeação de Adjunta do Gabinete de Apoio à Presidência12.12.2022
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Despacho N.º 32/2022 - Nomeação, em regime de substituição, de dirigente superior de 1.º grau - Direção Municipal de Desenvolvimento e Governança12.12.2022
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Despacho n.º 29-A/2022 - Renovação da comissão de serviço do técnico superior desta autarquia José António Carriço Lopez Rodrigues, no cargo de Coordenador Municipal da Proteção Civil14.10.2022
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Edital Nº 155/2022 - Tolerância de Ponto13.12.2022
- Edital N.º 144/2022 – Procedimento Concursal para Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão de Educação
- Edital N.º 143/2022 – Procedimento Concursal para Recrutamento, Seleção e Provimento de Cargo de Direção Intermédia de 2.º grau – Chefe de Divisão de Associativismo, Cultura, Desporto, Juventude e Turismo
- Edital Nº 142/2022 - Abertura de candidaturas para atribuição de 39 talhões de cultivo na Horta Comunitária de Peniche
- Edital N.º 140/2022 - Atribuição de Bolsas de Estudo para o Ano Letivo 2022/2023
- Edital N.º 135/2022 - Elaboração do Projeto do Regulamento de Gestão das Praias Marítimas Balneares do Concelho de Peniche • Início do Procedimento
- Aviso - Alteração ao loteamento municipal da Prageira, sito no Avenida do Porto de Pesca/Rua dos Airinhos, Peniche • Discussão Pública
- Edital N.º 133/2022 - Projeto de Regulamento de Atribuição de Prémios de Mérito Desportivo a Jovens Atletas
- Edital N.º 130/2022 - Consulta Pública Projeto de Regulamento do Orçamento Participativo do Município de Peniche
- Edital N.º 123/2022 - Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS)
- Aviso - Alteração do Plano de Urbanização da Zona Sul (PUZS)
- Aviso N.º 03/2022 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações, de acordo com os capítulos II, III e V do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Peniche
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