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- Avisos, Despachos e Editais
- Avisos, Despachos e Editais - Ano 2022
- Edital Nº 72/2022 - Atribuição de 38 Talhões de Cultivo na Horta Comunitária de Peniche para o ano de 2022
- Edital N.º 69/2022 - Tolerância de Ponto
- Edital Nº 62/2022 - Atribuição de 37 Talhões de Cultivo na Horta Comunitária de Peniche para o ano de 2022
- Edital Nº 44/2022- Feira mensal de janeiro
- Edital Nº 18/2022 – Elaboração do Projeto do Regulamento Interno de Prevenção de Alcoolémia e Consumo de outras substâncias no Local de Trabalho - Início do Procedimento
- Edital Nº 17/2022 – Elaboração do Projeto do Regulamento Municipal da Atividade de Comércio a Retalho não sedentária e da Atividade de Restauração e Bebidas não sedentária no Concelho de Peniche - Início do Procedimento
- Edital Nº 16/2022 – Elaboração do Projeto do Regulamento de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Peniche - Início do Procedimento
- Edital Nº 15/2022 – Elaboração do Projeto do Regulamento de Taxas e Preços do Município de Peniche – Início do Procedimento
- Aviso N.º 01/2022 - Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações, de acordo com os capítulos III e V do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Peniche
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