O Município de Peniche vai investir cerca de 1,1 milhões de euros em duas ações de promoção da adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos consideradas prioritárias.
O montante em causa encontra-se inscrito no Orçamento Municipal, aprovado para o ano de 2020.
Uma das ações tem como objetivo promover a recuperação ambiental do cordão dunar da Baía Norte, abrangendo as Praias da Cova da Alfarroba, Baía e Baleal Campismo e contempla a construção de 3 estruturas de acesso sobrelevadas às referidas praias, a instalação de regeneradores dunares, a demolição do antigo campo de tiro e a renaturalização da área envolvente, incluindo o espaço ocupado pelo antigo hipódromo. Estas intervenções implicam ainda o reordenamento parcial dos acessos rodoviários e dos parques de estacionamento das referidas praias, num investimento que irá contribuir decisivamente para a recuperação e preservação deste cordão dunar, ao mesmo tempo que criará melhores condições de acesso para os utilizadores da praia e para a imagem de Peniche enquanto destino turístico. O projeto de execução foi contratado pelo Município de Peniche e aprovado na reunião de Câmara de 27 de agosto de 2019.
A outra ação consiste na estabilização da Arriba do Porto de Areia Sul, junto à concessão existente, permitindo repor as condições de segurança para pessoas e bens, que atualmente não se verificam no local, e que motivaram o seu encerramento ao público. A solução técnica a adotar consiste na instalação de redes metálicas com sistema anti-corrosão, fixadas através de um sistema de pregagens, cabos de aço e outros elementos de fixação e aperto, em detrimento de opções de maior impacto visual, como seria a utilização de betão projetado. O projeto de execução foi contratado pelo Município de Peniche e aprovado na reunião de Câmara de 21 de outubro de 2019.
Ambas as ações resultaram da assinatura de contratos interadministrativos de delegação de competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Município de Peniche, que tornaram possível que intervenções da responsabilidade daquela agência fossem executadas pela parte da edilidade local.
Estas duas intervenções têm início previsto para o ano de 2020, tendo as respetivas candidaturas sido aprovadas pelo “Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos” (POSEUR), com uma comparticipação financeira a fundo perdido de 75% do valor total do investimento.