Biosfera das Berlengas/Peniche (Unesco) Acolhe Primeiro Plano de Gestão Partilhada De Uma Pescaria Aprovado Em Portugal.
Peniche e o Arquipélago das Berlengas registam o primeiro plano aprovado e publicado em Diário da República demonstrando a importância do trabalho conjunto realizado e envolvendo mariscadores, cientistas e entidades oficiais, com vista à salvaguarda deste património natural e do recurso biológico altamente apreciado e valorizado em termos nacionais e internacionais.
A apanha de percebe é uma atividade com enorme relevância socioeconómica a nível regional, sendo o percebe da Berlenga um recurso biológico altamente apreciado e uma iguaria valorizada a nível nacional e, também, internacional. O contexto único desta atividade de apanha e a existência de vários estudos e projetos que foram sendo desenvolvidos ao longo dos últimos anos, sendo de destacar o projeto CoPesca2 financiado pelo MAR2020 e liderado pela Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar e MARE - Politécnico de Leiria, permitiram estimular o desenvolvimento das ações necessárias para que se implementasse uma gestão partilhada da apanha de percebe na Reserva Natural da Berlenga.
Este modelo de gestão permitirá alcançar a sustentabilidade ambiental, económica e social, equilibrando a preservação ambiental e a exploração do recurso com base numa atitude de partilha de responsabilidades e de respeito mútuo entre os diferentes intervenientes, mais concretamente mariscadores, cientistas e entidades oficiais. A elaboração do plano resultou de várias reuniões da Comissão Executiva do Comité de Cogestão, de forma a definir uma metodologia de trabalho, tendo sido coletivamente estabelecidos os objetivos de gestão, a organização do plano de gestão e as medidas a implementar para cumprimento dos objetivos a que se propunham.
O plano de Cogestão para a Apanha de Percebe agora aprovado determina que o “Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas possa gerir e monitorizar a apanha sustentável de percebe (Pollicipes pollicipes) dentro dos limites da Reserva Natural das Berlengas, tendo, designadamente, competência para aprovar as propostas de planos de gestão a submeter à aprovação do membro do Governo responsável e assegurar a execução do respetivo plano de gestão” (Portaria 16/2023, de 4 de janeiro).
De referir que o Arquipélago das Berlengas foi classificado como Reserva Natural em 1981 (RNB) e a sua área faz parte da Reserva da Biosfera das Berlengas designada pela UNESCO em 2011.