Abertura de Candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

Estratégia Local de HabitaçãoInformação Munícipes

28 Abril 2022

Em cumprimento da deliberação n.º 91/2022, de 22 de abril de 2022, a Câmara Municipal de Peniche torna público que o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, decorre de 16 a 31 de maio de 2022.

Edital Nº 91/2022 - Abertura de Candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento

área partilhada

Voltar

fale connosco!

* Nome

* E-mail

* Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.pt ou cmpeniche@cm-peniche.pt.

A submeter o formulário. Por favor aguarde.