No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em 2009, a Câmara Municipal de Peniche continua a disponibilizar apoio na elaboração de candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento, Porta 65 Jovem.
O período de candidaturas ao Programa decorre até às 17:00h do dia 30 de dezembro de 2021.
Neste sentido, os jovens interessados deverão contactar o Serviço de Solidariedade Social (Habitação Social, Ação Social e Saúde) do Município de Peniche para acertar os procedimentos de forma a formalizarem a sua candidatura.
Os candidatos deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar;
- Número de contribuinte de todos os elementos do agregado;
- Número de identificação da Segurança Social;
- Declaração de IRS do ano 2020;
- Contrato ou contrato-promessa de arrendamento, com artigo e fração da habitação atualizados (constam no contrato de arrendamento e no recibo de renda eletrónico, ou consultar o senhorio para verificar os dados na caderneta predial urbana);
- Último recibo da renda;
- NIB da conta bancária;
- Senha de acesso ao site de declarações eletrónicas da DGCI;
- No caso de existir algum elemento do agregado portador de deficiência, apresentar comprovativo médico;
- Um endereço de e-mail.
Podem candidatar-se:
- Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 36 anos) que reúnam as seguintes condições:
- 1. Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
- 2. Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- 3. Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
- 4.Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Contactos:
Câmara Municipal de Peniche
Edifício da Parreirinha - Travessa do Mareantes 2520 Peniche
Tel. 262 780 112
E-mail: joana.coutinho@cm-peniche.pt ou secretariado.acaosocial@cm-peniche.pt
Técnica responsável pela elaboração de candidatura: Joana Coutinho, com a colaboração da Assistente Técnica, Maria das Neves.