HENRIQUE BERTINO BATISTA ANTUNES, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENICHE, torna público que foi publicado o Edital nº 76 / 2018, datado de 26 de junho de 2018, na sequência da informação prestada pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, desta Câmara Municipal, de dia 6 do mesmo mês e ano.
O Edital N.º 76/2018 notifica, na impossibilidade de contatar o Sr. Artur Guilherme proprietário do terreno rural sito na freguesia de Serra d´El Rei, artigo matricial rústico nº6 da secção A, por ter falecido, e por se encontrarem em parte incerta os possíveis herdeiros, para que proceda(m) à necessária e urgente limpeza do terreno acima identificado, com remoção de toda a vegetação infestante, altamente combustível, na faixa de segurança prevista na Lei e conforme descrito no supra referido Edital.
O prazo para execução da limpeza é de 15 a contar da data da afixação do Edital nº 76 /2018.