Considerando que, nos últimos anos, este setor adotou um conjunto de medidas de restrição da sua atividade no tempo de paralisação das embarcações e na redução das quantidades de captura, sejam diárias, sejam anuais, com o objetivo de proteger este importantíssimo recurso no nosso mar;
Considerando que os pescadores portugueses têm demonstrado, com clareza, que são os primeiros interessados em proteger a sardinha, sabendo e reconhecendo que é determinante a existência de stocks de sardinha para a manutenção das empresas do setor;
Considerando que as últimas avaliações da investigação, promovidas através de cruzeiros científicos realizados pelo IPMA, em dezembro de 2017 e em maio de 2018, vieram confirmar a opinião dos pescadores em como existe um grande aumento na abundância de sardinha, nas águas portuguesas;
E que, a consciencialização da gestão deste importante recurso, aliado a uma boa estratégia comercial e ao bom-senso político, deverão permitir uma maior tranquilidade ao setor e condições que permitam a sua sustentabilidade;
A Câmara Municipal de Peniche, em sua reunião de 23 de julho de 2018, deliberou, por unanimidade:
Manifestar de forma inequívoca o seu apoio aos pescadores da pesca da sardinha e às suas empresas;
Solicitar ao Governo Português que, mantendo uma posição cautelosa e de proteção dos recursos de sardinha, defenda, até à exaustão, que existem condições para o exercício da captura de sardinha nos próximos anos, sendo inclusive compreensível o aumento da quota já para este ano;
Promover, com urgência, o envio desta moção aos Municípios de Viana do Castelo, Póvoa do Varzim, Vila do Conde, Matosinhos, Aveiro, Ílhavo, Figueira da Foz, Nazaré, Setúbal, Sesimbra, Sines, Lagos, Lagoa, Portimão, Loulé e Olhão, de forma a apelar à tomada de posições convergentes em defesa do futuro da pesca da sardinha em Portugal.