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InstitucionalMedidas Pandemia COVID-19
15 Junho 2020
Considerando a prorrogação da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020 de 12 de junho, e a necessidade de manter todas as medidas tomadas no âmbito da mitigação/prevenção do risco de infeção, determino que o período de vigência da Declaração de Situação de Alerta para todo o território do Concelho de Peniche, determinado por meu despacho n.º 01/2020, de 13 de março, seja novamente renovado, mantendo-se todos os pressupostos e efeitos no período compreendido até às 23h59m do dia 28 de junho de 2020, sem prejuízo de eventual renovação.
Despacho 29/2020 - Pandemia de COVID-19 Renovação da Declaração de Situação de Alerta
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