Escola Superior de Tecnologia e Turismo do Mar acolhe a cerimónia de assinatura do protocolo de Transferências de Competências da Docapesca para os Municípios de Peniche e Nazaré
Foram assinados, dia no 20 de setembro 2023, os protocolos que formalizam a transferência de competências de zonas portuárias de Peniche e Nazaré para os respetivos municípios.
A cerimónia que se insere nas iniciativas do Governo Mais Próximo, contou com as presenças da Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, a Ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, a Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, o Presidente do Conselho de Administração da Docapesca, Sérgio Faias, o Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Chicharro, e o Presidente da Câmara Municipal de Peniche, anfitrião da cerimónia protocolar, Henrique Bertino.
Com a transferência de competências para o Município passou para o domínio e gestão municipal algumas áreas não afetas à atividade portuária, nomeadamente todo o percurso junto ao Fosso da Muralha, o denominado Cais das Gaivotas e uma área adjacente aos Estaleiros Navais de Peniche, a área do Forte das Cabanas e a área do Porto de Areia Sul.
A transferência de competências concretiza assim os princípios da subsidiariedade, da descentralização administrativa e da autonomia do poder local.
A homologação da transferência de competências para o Município de Peniche das áreas portuárias e marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária pelos Ministros das Finanças, Coesão Territorial e Agricultura e da Alimentação já tinha sido publicada em diário da república em 3 de junho de 2022, tendo-se agora formalizado a assinatura do protocolo.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Peniche, Henrique Bertino, “este é um dia muito especial para nós, abre novas portas para o concelho e em particular para a cidade de Peniche” concluindo que “quem visita Peniche, quem está em Peniche, percebe todo o potencial de desenvolvimento que este concelho tem”. Referiu ainda que aquela alteração deverá ser mais um importante passo de um ambicioso caminho que permitirá desenvolver, reordenar e melhorar algumas zonas mais emblemáticas da cidade e que não deixaria de contar com a ajuda, disponibilidade e partilha por parte do Governo, a quem agradeceu, em nome do Município.