No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em 2009, a Câmara Municipal de Peniche continua a disponibilizar apoio na elaboração de candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento, Porta 65 Jovem.
O próximo período de candidaturas ao Programa decorrerá entre as 11h do dia 28 de abril e as 17h do dia 30 de maio de 2023.
Neste sentido, os jovens interessados deverão contactar o Serviço de Solidariedade Social (Habitação Social, Ação Social e Saúde) do Município de Peniche para acertar os procedimentos de forma a formalizarem a sua candidatura.
Os candidatos deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:
- Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar;
- Número de contribuinte de todos os elementos do agregado;
- Número de identificação da Segurança Social;
- Declaração de IRS do ano 2023 ou apresentar o rendimento tributável bruto auferido nos 6 meses anteriores à data da candidatura;
- Contrato ou contrato-promessa de arrendamento, com artigo e fração da habitação atualizados (constam no contrato de arrendamento e no recibo de renda eletrónico, ou consultar o senhorio para verificar os dados na caderneta predial urbana);
- Último recibo da renda;
- NIB da conta bancária;
- Senha de acesso ao site de declarações eletrónicas da DGCI;
- No caso de existir algum elemento do agregado portador de deficiência, apresentar comprovativo médico;
- Um endereço de e-mail.
O acesso à plataforma é feito para TODOS os candidatos com o seu NIF e respetiva senha.
Podem candidatar-se:
- Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de um casal de jovens, um dos elementos pode ter 36 anos, o outro elemento 34 anos, no máximo) que reúnam as seguintes condições:
- Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;
- Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;
- Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.
Contactos:
Câmara Municipal de Peniche
Edifício da Parreirinha - Travessa do Mareantes 2520 Peniche
Tel. 262 780 112
E-mail: joana.coutinho@cm-peniche.pt ou secretariado.acaosocial@cm-peniche.pt
Técnica responsável pela elaboração de candidatura: Joana Coutinho, com a colaboração da Assistente Técnica, Maria das Neves