A Administração Pública deve pautar-se por critérios de eficiência, economicidade e celeridade, devendo para o efeito organizar-se de modo a aproximar os serviços das populações, de forma não burocratizada.
O Município de Peniche tem como grande objetivo a restruturação organizacional na área do urbanismo bem como a desmaterialização, reengenharia e reorganização de processos.
Para tal disponibilizou recentemente o NoPaper, uma Plataforma Informática de Urbanismo, com vista à submissão, tramitação e gestão eletrónica dos pedidos referentes a todas as operações urbanísticas, que visa reduzir e substituir progressivamente a entrega de documentos em papel, por exemplares em formato digital, promovendo a poupança de tempo e recursos, a sustentabilidade, eficiência de gestão urbanística e transparência dos serviços, criando até incentivos ao recurso a estes meios.
No futuro serão implementados os serviços on-line, que integrados com o NoPaper, irão permitir a submissão de processos a partir de “casa”, o pagamento das respetivas taxas, bem como o acompanhamento de toda a tramitação processual por parte dos interessados, até à decisão final.
São projetos que visam a simplificação e a desburocratização dos procedimentos abrangidos pelo RJUE, com recurso a novas ferramentas informáticas que simplifiquem a vida dos munícipes, procurando a emissão de respostas mais céleres e ambientalmente mais “amigáveis” mas também mais próximas, eficientes e efetivas, evitando deslocações desnecessárias.
Tudo em prol de implementação de boas práticas num novo paradigma de Administração Pública Municipal ao serviço dos munícipes e seus superiores interesses.
- Plataforma NoPaper