O loteamento e respetivos pareceres, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do município com o endereço www.cm-peniche.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao senhor presidente da Câmara Municipal de Peniche.
19 de agosto de 2014. – O presidente em exercício da Câmara Municipal, Jorge Alberto Bombas Amador. (Publicado no DR 2ª série nº167, de 01 de setembro de 2014)