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GeralParticipação Pública
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público, nos termos da alínea t) no n.º 1 do artigo 35.º e do n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que a Câmara Municipal de Peniche, em reunião ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro de 2018, deliberou realizar uma hasta pública no dia 20 de março de 2018 pelas 10 horas na sala de sessões do Edifício Paços do Concelho, para arrematação do arrendamento do estabelecimento denominado "Cafetaria do Parque", processo nº 1/2018-Pat, nas condições abaixo identificadas:
01 Março 2018
1. A hasta pública tem como objeto arrendamento do estabelecimento para fins não habitacionais do imóvel denominado “Cafetaria do Parque”, propriedade do Município de Peniche, situado no Parque Urbano na Avenida Monsenhor Manuel Bastos Rodrigues de Sousa, em Peniche;
2. A base de licitação é de 550€, com lanços mínimos de 50€;
3. O prazo de arrendamento é de 5 anos, renovável por períodos de 1 (um) ano, até ao máximo de 2 (duas) renovações;
4. As demais condições do procedimento e do arrendamento encontram-se disponíveis nos Serviços Centrais do Município, sitos no Largo do Município, em Peniche, onde poderão ser consultadas e fornecidas aos interessados;
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