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GeralParticipação Pública
António José Ferreira Sousa Correia Santos, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que, nos termos e para os efeitos do n.º5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, na sua atual redação, é aberto um período de discussão pública, pelo prazo de 15 dias contados a partir do 8.º dia, após a publicação do Aviso no Diário da República, tendo por objeto a aprovação do Loteamento Municipal sito na EM 578 (junto à Rotunda da Nossa Senhora da Boa Viagem) em Peniche.
15 Julho 2013
O Loteamento e respetivos pareceres, encontram-se disponíveis para consulta, pelos interessados, todos os dias úteis das 9horas às 13horas e das 14horas às 16horas, no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, situado na Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche, e na página eletrónica do Município com o endereço www.cm-peniche.pt.
Todas as questões que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento, nomeadamente reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento que os interessados pretendam apresentar, deverão ser feitas por escrito, devidamente fundamentadas e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Peniche.
01 de julho de 2013
O Presidente da Câmara Municipal, António José Ferreira Sousa Correia Santos
(Publicado no DR 2ª série nº134, de 15 de julho de 2013)
(Publicado no DR 2ª série nº134, de 15 de julho de 2013)
Documentos para Consulta:
- Planta de Faseamento (pdf)
- Deliberação em DR (pdf)
- Memória Descritiva (pdf)
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