Prorrogação da declaração da situação de contingência, devido ao risco de incêndio rural, até às 23h59m de 17 de julho de 2022, para todo o território continental.
De acordo com o Despacho N.º 8726-A/2022, de 15 de julho de 2022, o Serviço Municipal de Proteção Civil de Peniche informa que:
Considerando que o Centro de Coordenação Operacional Nacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) determinou, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de julho, na sua redação atual, a elevação do estado de alerta Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), em todos os distritos do território continental, em função do agravamento das previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) relativa ao risco de incêndio rural para os próximos dias, com grande parte do território continental nos níveis Elevado, Muito Elevado e Máximo.
O SMPC de Peniche informa que com base na Declaração de Situação de Contingência é expressamente proibido:
- Realizar queimadas e fogueiras para recreio ou lazer, ou para confeção de alimentos (interditado o uso dos assadores do Parque de Merendas do Pinhal do Vale Grande, Ferrel, assadores do Parque de Merendas de Atouguia da Baleia e assadores do Parque de Merendas de Serra d'El Rei);
- A circulação dentro da mancha florestal do Pinhal do Vale Grande, Ferrel;
- Utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos nos espaços florestais;
- Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração;
- Utilização de fogo-de-artificio ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas;
- Fumar ou fazer lume de qualquer tipo nos espaços florestais e vias que os circundem;
- A fumigação ou desinfestação em apiários com fumigadores que não estejam equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;
- O acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais;
- Usar motosserras, motorroçadoras, corta-matos e destroçadoras em espaços rurais.
O Perigo de Incêndio Rural pode ser consultado diariamente em www.ipma.pt/pt/riscoincendio/rcm.pt#