Fase de apresentação das propostas:
As propostas têm que obedecer aos seguintes requisitos:
- Entregues em formulário próprio no Município de Peniche e através de correio eletrónico criado para o efeito;
- Especificas, bem limitadas na sua execução, no território que abrangem e no impacto que têm;
- Efetuadas em nome individual;
- A Equipa de Apoio ao Orçamento Participativo compromete-se a analisar e esclarecer questões colocadas pelos cidadãos.
Fase de Votação de propostas:
A votação das propostas tem como objetivo a identificação/apropriação por parte da comunidade dos projetos apresentados.
- Podem votar nas propostas finalistas todos os cidadãos que sejam naturais ou residentes, trabalhadores ou estudantes no município de Peniche e possuam idade igual ou superior a 16 anos;
- O cidadão pode utilizar o seu direito de voto presencialmente nos locais definidos e previamente designados para o efeito;
- Só seguem para análise técnica as propostas mais votadas até ao valor orçamental definido.