Ação de fiscalização conjunta em Ferrel visa a reposição da legalidade urbanística

Tue, 24 Mar 2026 14:50:00 +0000
Notícia, Ambiente e Espaços Verdes, Entidades, Página Inicial | 4 Notícias

A operação incidiu, em particular, sobre as zonas da Água Doce, Almagreira e Rua do Caminho das Mulheres, em áreas classificadas como Reserva Ecológica Nacional, Reserva Agrícola Nacional e Margem das Águas do Mar, tendo como foco a identificação de construções em madeira e mobile homes implantadas sem o devido licenciamento.

Esta ação teve como principal objetivo dar início aos procedimentos de levantamento de autos de contraordenação, bem como desencadear os mecanismos necessários à reposição da legalidade urbanística, assegurando o cumprimento das normas em vigor em matéria de ordenamento do território e proteção ambiental.

As entidades envolvidas destacam a importância destas iniciativas conjuntas para garantir a salvaguarda dos valores naturais e paisagísticos do território, bem como para promover uma ocupação do solo responsável e legalmente enquadrada.

O Município de Peniche continuará a trabalhar em estreita cooperação com as demais entidades competentes, no sentido de assegurar o cumprimento da lei e a proteção do território.