Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento Porta 65 Jovem

Wed, 22 Sep 2021 11:30:00 +0100
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No âmbito do Protocolo estabelecido com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) em 2009, a Câmara Municipal de Peniche continua a disponibilizar apoio na elaboração de candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento, Porta 65 Jovem.

O período de candidaturas ao Programa decorre até ao final do mês setembro.

Neste sentido, os jovens interessados deverão contactar o Serviço de Solidariedade Social (Habitação Social, Ação Social e Saúde) do Município de Peniche para acertar os procedimentos de forma a formalizarem a sua candidatura.

Os candidatos deverão fazer-se acompanhar dos seguintes documentos:

Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão de todos os elementos do agregado familiar;

Número de contribuinte de todos os elementos do agregado;

Número de identificação da Segurança Social;

Declaração de IRS do ano 2020;

Contrato ou contrato-promessa de arrendamento, com artigo e fração da habitação atualizados (constam no contrato de arrendamento e no recibo de renda eletrónico, ou consultar o senhorio para verificar os dados na caderneta predial urbana);

Último recibo da renda;

NIB da conta bancária;

Senha de acesso ao site de declarações eletrónicas da DGCI;

No caso de existir algum elemento do agregado portador de deficiência, apresentar comprovativo médico;

Um endereço de e-mail.

Podem candidatar-se:

Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos (no caso de casais de jovens, um dos elementos pode ter até 36 anos) que reúnam as seguintes condições:

Sejam titulares de um contrato de arrendamento para habitação permanente;

Não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

Nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

Nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

Contactos:

Câmara Municipal de Peniche
Edifício da Parreirinha - Travessa do Mareantes 2520 Peniche
Tel. 262 780 112
E-mail: joana.coutinho@cm-peniche.pt ou secretariado.acaosocial@cm-peniche.pt
Técnica responsável pela elaboração de candidatura: Joana Coutinho, com a colaboração da Assistente Técnica, Maria das Neves