Município de Peniche assina protocolo com Alto Comissariado para as Migrações

Fri, 14 Jan 2022 16:00:00 +0000
Notícia, Estratégia Local de Habitação, Informação Munícipes

Projeto-piloto "Integrar Valoriza" visa reforçar políticas de acolhimento e integração

O protocolo de colaboração assinado hoje com o Alto Comissariado para as Migrações vem implementar o projeto-piloto "Integrar Valoriza", com o objetivo de reforçar as políticas de acolhimento e da integração de migrantes através de uma abordagem transversal, intersetorial e interconcelhia de várias áreas governativas.

A rede de municípios criada no âmbito do protocolo permite o desenvolvimento de políticas de acolhimento e a integração de pessoas imigrantes privilegiando uma abordagem intersetorial e interconcelhia.

A ações previstas no âmbito do protocolo complementam algumas das respostas já existentes no concelho, nomeadamente o Centro Local de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) e a Estratégia Local de Habitação.

A execução passa pelo desenvolvimento articulado de programas de integração de pessoas imigrantes que garantem a resposta integrada dos diferentes serviços públicos em municípios com elevada procura por parte da imigração.

No concelho de Peniche, os setores frutícola, hortícola, pesqueiro, turístico, entre outros, contam com mão-de-obra não nacional, o que implica uma coordenação para a implementação de políticas de integração de pessoas imigrantes, com vista a prevenir e combater a imigração irregular e a exploração laboral.

Entre os objetivos do projeto-piloto destacam-se: garantir o acolhimento e a integração da população imigrante residente no território, melhorando as respostas dos serviços públicos a nível local; fortalecer a capacidade de adaptação à diversidade por parte da sociedade de acolhimento; estimular a cooperação a nível municipal entre autoridades públicas, empresas, sociedade civil e associações de pessoas imigrantes, promovendo a articulação do projeto-piloto com os instrumentos de planeamento locais, aprovados pelos Conselhos Locais de Ação Social da Rede Social; e criar sinergias que permitam agir rapidamente em contextos de crise, nomeadamente pandémica, e mitigar o seu impacto.

Para o Presidente da Câmara Municipal Henrique Bertino, "as políticas locais de integração são um importante fator de desenvolvimento económico e social, contribuindo simultaneamente para promover a qualidade de vida das pessoas".