Discussão Pública da Minuta do Contrato para Planeamento para Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara

Wed, 18 Feb 2026 16:31:00 +0000
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O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 10 (dez) dias úteis subsequentes.

Os interessados poderão consultar os elementos referentes à Proposta de Contrato para Planeamento para elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara com Efeitos Registais que estarão disponíveis na página eletrónica com o endereço www.cm-peniche.pt, no Geoportal do município e todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, sita na Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche.

As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas preferencialmente no Geopor�tal do município ou por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Peniche.

Aviso DR n.º 3111/2026/2 - Reabertura da discussão pública da minuta do contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara com efeitos registais

Anexo I - Termos de referência

Anexo II - Planta com área de intervenção

Minuta do contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara