Antes de adquirir, instalar ou arrendar, informe-se sobre licenciamentos

Wed, 01 Apr 2026 13:46:00 +0100
Notícia, Desenvolvimento Local

Muitas destas situações ocorrem em áreas especialmente sensíveis, como zonas da orla costeira, REN, RAN e outras classificações ambientais, onde a ocupação do solo exige cuidados redobrados e respeito absoluto pelas regras de ordenamento do território.

A reposição da legalidade urbanística é essencial para garantir a proteção dos valores naturais e paisagísticos que caracterizam o concelho. Antes de adquirir, instalar ou arrendar qualquer tipo de pré‑fabricado, é fundamental informar‑se junto da Divisão de Gestão Urbanística.

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