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INSTRUMENTOS TERRITORIAIS NO MUNICÍPIO DE PENICHE
- Figura 1: Instrumentos Territoriais no Município de Peniche - Âmbito Municipal
Plano Diretor Municipal - PDM
O PDM estabelece "a estratégia de desenvolvimento territorial, a política de ordenamento do território e de urbanismo e as demais políticas urbanas, integra e articula as orientações estabelecidas pelos Instrumentos de Gestão Territorial de âmbito nacional e regional e o modelo de organização espacial do território municipal". É um instrumento de gestão territorial, de âmbito municipal e de natureza regulamentar, que vincula juridicamente as entidades públicas e ainda direta e imediatamente os particulares.
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PDM - Publicado
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PDM - Alterações e Republicação
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PDM - Revisão
Planos de Urbanização - PU
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PU da Zona Sul da Cidade de Peniche (PUZS) - Em Vigor
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PU do Vale do Grou (PUVG) - Em Vigor
Planos de Pormenor – PP
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Plano de Pormenor de Reabilitação Urbana da Ilha do Baleal (PPRUIB)
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