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Requerimentos / Documentos Urbanismo
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- Requerimentos
- Pedido de Desistência de Processo
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Req. Emissão Certidão de Admissão
Outros Requerimentos
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Req. Averbamento
Outros Requerimentos
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Req. Diversos
Outros Requerimentos
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Req. Aditamento
Outros Requerimentos
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Req. Desistência de Requerimento
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Req. Depósito da Ficha Técnica de Habitação
Outros Processos
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Req. Dispensa/Redução de Taxas
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Req. Alteração Decurso Obra
Outros Requerimentos
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Req. Início da Obra
Outros Requerimentos
- Documentos Instrutórios
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Termo de Responsabilidade - Autor do Projeto de Demolição
Documento Instrutório
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Termo de Responsabilidade - Diretor de Fiscalização da Obra
Documento Instrutório
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Termo de Responsabilidade - Direção Técnica da Obra
Documento Instrutório
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Termo de Responsabilidade - Autor do Projeto de Condicionamento Acústico
Documento Instrutório
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