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Capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga

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Categoria

Ambiente e Espaços Verdes

Resumo

Serve a presente publicação para informar que foi dado início ao procedimento conducente à aprovação do projeto de Portaria que estabelece a capacidade de carga humana na área terrestre da ilha da Berlenga.

Data

19 Fevereiro 2019

Texto

Publicado a 12 de fevereiro de 2019

A constituição como interessado e apresentação de contributos e sugestões pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes.

A constituição como interessado no presente procedimento depende de declaração escrita nesse sentido, dirigida ao Presidente do Conselho Diretivo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e enviada para o endereço eletrónico secretariado.cd@icnf.pt

A preparação da referida Portaria destina-se a regulamentar o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento do Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Berlengas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2008, de 24 de novembro.

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Conteúdo atualizado em18 de janeiro de 2022às 14:54

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