Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento

área partilhada

área de conteúdos (não partilhada)

Estratégia Local de HabitaçãoParticipação Pública

04 Maio 2023

Em cumprimento da deliberação n.°428/2023, de 28 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Peniche torna público que o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, decorre de 15 a 31 de maio de 2023.

Edital N.º 44/2023 Abertura de Candidaturas ao Programa de Apoio ao Arrendamento

Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento

área partilhada

Conteúdo atualizado em4 de maio de 2023às 12:05

Voltar

fale connosco!

Preencher o Formulário
Download de documento

Deverá preencher todos os campos assinalados com .

Nome

E-mail

Mensagem

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.