Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações - AVISO N.º 01/2023

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Categoria

Comunidade

Resumo

Abertura da primeira fase de candidaturas ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche.

Data

02 Janeiro 2023

Texto

Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que decorre durante o mês de janeiro a abertura da primeira fase candidaturas ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche, para as seguintes tipologias de Apoio às Atividades Regulares (Cap. III) e de Apoio Logístico (Cap. V).

Aviso N.º 01/2023 - Apoio Municipal às Associações // Candidaturas aos Apoio Municipais às Associações, de acordo com os capítulos III e V do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Concelho de Peniche

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Conteúdo atualizado em2 de janeiro de 2023às 09:49

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.