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Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações - AVISO N.º 02/2025

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Comunidade

Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que decorrerá durante o mês de junho a abertura da segunda fase de candidaturas ao abrigo do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche.

Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações - AVISO N.º 02/2025

19 Maio 2025

TIPOLOGIAS DAS CANDIDATURAS

Atividades Regulares

Apoio à Atividade Desportiva;
Apoio à Atividade Cultural;
Apoio à Atividade Solidária e Humanitária;
Apoio à Atividade Ambiental;
Apoio Logístico.

As candidaturas e os respetivos documentos que as constituem deverão ser submetidos durante o mês de junho de 2025, através dos serviços online.

Para dúvidas ou esclarecimentos deve agendar uma reunião através do email associativismo@cm-peniche.pt ou do número 262 780 100 - Opção 4 (DACDJT) - Opção 5 (Associativismo).

Aviso N.º 02/2025 // Candidaturas aos Apoios Municipais às Associações, de acordo com os capítulos III e V do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do concelho de Peniche

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Conteúdo atualizado em20 de maio de 2025às 16:23

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Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), declaro que presto ao Município de Peniche o meu consentimento informado, esclarecido e livre para a recolha, tratamento e fornecimento a terceiros dos dados pessoais constantes neste formulário, nos seguintes termos:

a) Os dados pessoais fornecidos são tratados pelos respetivos serviços por serem indispensáveis à tramitação processual em causa;

b) Os meus dados [dados pessoais, fotografia(s), documento(s) anexo(s)], fornecidos neste formulário, possam ser processados e guardados no sistema de informação central da autarquia, possibilitando associar a presente informação aos meus processos existentes no Município de Peniche;

c) Os dados recolhidos poderão ser transmitidos às entidades subcontratadas que possam intervir na prestação do serviço ou ainda às entidades para a qual a respetiva legislação remeta;

d) Enquanto titular dos dados pessoais, tenho conhecimento que a qualquer momento poderei retirar o consentimento agora facultado, sem prejuízo da necessidade desses dados se manterem arquivados pelo respetivo período legal;

e) Tenho ainda conhecimento do direito de obter o acesso aos meus dados pessoais, bem como à sua retificação, apagamento, limitação do tratamento e do direito à portabilidade dos dados;

f) Mais declaro ter conhecimento do direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo, e que é responsável pelo tratamento de dados o encarregado de proteção de dados, contactável através do correio eletrónico: fanhavieira@fanhavieiraadvogados.com ou cmpeniche@cm-peniche.pt.