Considerando a importância que reveste a visita a Portugal de Sua Santidade o Papa Francisco, nos dias 12 e 13 de maio de 2017, o interesse de parte da comunidade em poder estar presente nas celebrações do centenário das aparições a Fátima, a tradição já existente, sedimentada na concessão de tolerância de ponto aquando das visitas a Portugal de Suas Santidades, e o Despacho n.º 3772/2017 de Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro, António Costa, de 28 de abril de 2017, publicado a 05 de maio de 2017, no qual concede tolerância de ponto para o dia 12 de maio de 2017:
09Maio2017
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do número 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a concessão de tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas no Município de Peniche, no dia 12 de maio de 2017, sexta-feira, com o inerente encerramento dos Serviços Municipais, conforme autorização da Câmara Municipal, concedida por deliberação de 08 de maio de 2017, tomada por unanimidade, devendo os serviços que não encerram em dias de feriado, excetuando a rede museológica e o serviço de turismo, manter o pessoal indispensável ao seu funcionamento, podendo os trabalhadores que asseguram esses serviços ficar dispensados de se apresentarem ao serviço, num outro dia, em termos a definir pelos respetivos dirigentes.
Devem os serviços prestadores de atendimento ao público proceder de imediato à divulgação do presente Despacho, afixando-o nas respetivas portas, em local bem visível, dando, deste modo, o mais amplo e atempado conhecimento aos munícipes, a quem apresento desculpas pelo incómodo provocado.
