Discussão Pública da Minuta do Contrato para Planeamento para Elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara
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Participação Pública
Filipe Maia de Matos Ferreira Sales, presidente da Câmara Municipal de Peniche, torna público que a Câmara Municipal de Peniche, na sua reunião ordinária de 11 de dezembro de 2025, deliberou aprovar a reabertura da discussão pública da minuta do contrato para planeamento conducente à elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara.
18Fevereiro2026
O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a publicação do presente Aviso no Diário da República, decorrendo durante os 10 (dez) dias úteis subsequentes.
Os interessados poderão consultar os elementos referentes à Proposta de Contrato para Planeamento para elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara com Efeitos Registais que estarão disponíveis na página eletrónica com o endereço www.cm-peniche.pt, no Geoportal do município e todos os dias úteis das 9 horas às 13 horas e das 14 horas às 16 horas, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística, sita na Rua Vasco da Gama, n.º 45, Peniche.
As observações, sugestões ou reclamações, devem ser formuladas preferencialmente no Geoportal do município ou por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser dirigidas ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal Peniche.
Aviso DR n.º 3111/2026/2 - Reabertura da discussão pública da minuta do contrato para planeamento para elaboração do Plano de Pormenor de Santa Bárbara com efeitos registais
