Edital N.º08/2012 - Interdição da apanha de Amêijoa e Berbigão na Lagoa Óbidos
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Geral
O Capitão-de-fragata Luís Filipe Patrocínio Tomás, Capitão de Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º de Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de Março faz saber o seguinte, por solicitação do Instituto Nacional dos Recursos Biológicos, I.P.
06Junho2012
Está interdita a apanha e comercialização de Amêijoa-macha e Berbigão, na Lagoa de Óbidos, em virtude da obtenção de resultados positivos nas análises de biotoxinas DSP.