Os interessados devem formalizar a sua candidatura, através do preenchimento do requerimento de candidatura, disponível no site do Município e nos serviços de atendimento da Ação Social da Câmara Municipal, Edifício da Parreirinha, sito na Travessa dos Mareantes, em Peniche, e entrega dos documentos previstos no artigo 12.º do Regulamento;
O prazo para apresentação de candidaturas decorre entre os dias 4 e 29 de setembro de 2017, inclusive;
A candidatura, acompanhada de todos os documentos que a constituem, é apresentada em papel, a entregar nos serviços de atendimento da Ação Social, entre as 09h00 e as 17h00, com interrupção entre as 13h00 e as 14h00, de segunda a sexta-feira, ou a enviar via correio postal para Edifício da Parreirinha, Travessa dos Mareantes, 2520-239 Peniche, devendo conter a identificação do procedimento (PMD2017);
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão do procedimento devem ser solicitados, por escrito, ao Presidente da Câmara, até ao dia 25 de setembro, nos termos do artigo 10.º do RAPMDJA;
O procedimento está disponível para consulta nos serviços de atendimento da Ação Social, entre as 09h00 e as 17h00, com interrupção entre as 13h00 e as 14h00, de segunda a sexta-feira;

