Edital N.º 175/2017 - Abertura de candidaturas para atribuição de 30 talhões de cultivo na horta comunitária de Peniche
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GeralInformação Munícipes
Henrique Bertino Batista Antunes, Presidente da Câmara Municipal de Peniche: Faz público, que a Câmara Municipal aprovou a abertura de candidaturas para atribuição de 30 talhões de cultivo na Horta Comunitária de Peniche.
18Dezembro2017
As candidaturas decorrem de 3 a 15 de janeiro de 2018, podendo candidatar-se qualquer munícipe residente no concelho de Peniche.
A candidatura é apresentada em papel, mediante o preenchimento da ficha de candidatura acompanhada e de todos os documentos que a constituem, e deve ser entregue no Setor de Intervenção Social, sito no Edifício da Parreirinha, Travessa dos Mareantes, 2520-239 Peniche, entre as 09H00 e as 17H00, com interrupção entre as 13H00 e as 14H00, de segunda a sexta-feira.
Na seleção dos candidatos dar-se-á prioridade às seguintes situações:
a) Proximidade de residência à Horta Comunitária; b) Beneficiários de Rendimento Social de Inserção (RSI); c) Desempregados; d) Famílias numerosas (>= 6 elementos); e) Idosos (>= 65 anos).
Os beneficiários de RSI e os desempregados terão que apresentar os devidos comprovativos da Segurança Social e IEFP, respetivamente.
