Edital nº 3/DRHI/2011 - Limpeza e desobstrução de linhas de Água
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Informação Munícipes
A limpeza e conservação de linhas de água é uma acção fundamental para a sustentabilidade de uma bacia hidrográfica.
27Maio2011
Segundo a Lei da Água, a responsabilidade das medidas de conservação e reabilitação da rede hidrográfica compete aos municípios nos aglomerados urbanos, aos proprietários nas frentes particulares fora desses aglomerados e aos organismos dotados de competência, própria ou delegada, para a gestão dos recursos hídricos quando estejam em causa linhas de água navegáveis e flutuáveis.
