Edital N.º 7/2014 – Interdição de Apanha de Bivalves

O Capitão-tenente Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche, no isso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 13º do Decreto-Lei nº 44/2002, de 02 de março, por solicitação do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, faz saber o seguinte: Está interdita a apanha e comercialização de todos os bivalves, na área de Jurisdição desta Capitania, em virtude da presença de fitoplâncton produtor de biotoxinas DSP, na zona Litoral (L5 Lisboa/Cascais/Peniche).