Edital N.º 9/2014 – Náutica de Recreio – Porto de Abrigo Sazonal Ilha da Berlenga
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GeralInformação Munícipes
O Capitão-tenente Pedro Daniel Vinhas Silva, Capitão do Porto de Peniche, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea g) do n.º 4, art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 44/2002 de 2 de março, em conjugação com o descrito na alínea f) do art.º 2.º do Regulamento da Náutica de Recreio – publicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2004 de 25 de maio, fixa como "Porto de Abrigo Sazonal", no período compreendido entre 24 de maio e 28 de setembro de 2014, o cais do Carreiro do Mosteiro, na Ilha da Berlenga.