A assinatura destes acordos culminou um processo de negociação intenso e bastante participado, que foi desenvolvido ao longo dos últimos dois meses entre a Câmara Municipal e as diversas freguesias do concelho de Peniche.
Como se pode verificar no quadro a seguir apresentado, o Município de Peniche irá transferir anualmente para as freguesias um montante que ultrapassa os 600 mil euros, valor este que é o maior de sempre desde que foram aprovados protocolos de delegação de competências com as freguesias do concelho.
Aquela verba destina-se fundamentalmente ao pagamento de pessoal, combustíveis, ao apoio à manutenção de viaturas, manutenção de espaços verdes, à reparação e manutenção de caminhos agrícolas, prevendo-se também, com base nos contratos interadministrativos, a possibilidade de executar obras até 50.000,00 euros.
É importante sublinhar e louvar a disponibilidade e a forma responsável como todos os autarcas de Freguesias participaram neste processo, com vista a uma cada vez melhor Descentralização de Competências para as Freguesias. O reforço do apoio financeiro às freguesias do concelho de Peniche consagrado naqueles documentos irá seguramente contribuir para melhorar as capacidades de intervenção das freguesias em defesa das suas populações e do interesse público.
